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Câmara e prefeitura realizam Audiência Pública para discutir sobre a Lei ‘Paulo Gustavo’

A Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Silveiras, além da Secretaria de Cultura, realizaram no dia 17 de maio, uma Audiência Pública na Câmara Municipal.
Depois do término dos trabalhos, a direção da audiência agradeceu a presença do Raphael Capucho, diretor de cultura de Cachoeira Paulista, que esteve presente no nosso bate-papo, onde ele instruiu sobre as etapas da Lei.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, a fim de que os referidos entes possam realizar editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública na área cultural.