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Decretos Legislativos – 2020 DECRETO LEGISLATIVO 001 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 - CONTAS DA PREFEITURA EXERCICIO 2015 “DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015” EMENDA ADITIVA Nº 001 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 21 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020, QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM-POA) NO MUNICIPIO DE SILVEIRAS, NA FORMA QUE MENCIONA” DECRETO LEGISLATIVO CONTAS DO EXECUTIVO 2015 EM TRAMITAÇÃO "DISPÕE SOBRE A REJEIEÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA PREFEITRA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015" PORTARIA 09 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 - PONTO FACULTATIVO Fica declarado facultativo o ponto, nas repartições desta Câmara Municipal, no dia 20 de NOVEMBRO de 2020 (sexta-feira), como reconhecimento do trabalho que vem sendo realizado pelos funcionários e nobres Vereadores.