EDITAL DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA FÍSICA Nº 15.-2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°15/2024
PROCESSO N°24/2024
TIPO: MENOR PREÇO
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: GLOBAL

OBJETIVO: “Contratação de empresa para prestação de serviço de controle integrado de pragas e vetores urbanos, englobando dedetização, descupinização, desratização e desinfeção de caixa d’água, com fornecimento de mão de obra e de todos os insumos, materiais e ferramentas necessárias, para atendimento nas dependências da  na Câmara Municipal de Silveiras”

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação: [ … ] inciso  II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de serviços e compras; [ … ] e seu Decreto 11.871 de 29 de dezembro de 2023.

Capa dispensa de licitação

 

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Aviso de dispensa de licitação

 

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Edital

 

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Justificativa da contratação direta

 

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Extrato de contratação direta