AUTÓGRAFO Nº 970 DE 16 DE JANEIRO DE 2017
“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, CONFORME MENCIONA”.
AUTÓGRAFO Nº 971 DE 19 DE JANEIRO DE 2017
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 68, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”.
AUTÓGRAFO N° 972 DE 19 DE JANEIRO DE 2017
“ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL COM ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, COM BASE NOS ARTIGOS 7O, 37, 39 E SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTÓGRAFO Nº 973 DE 19 DE JANEIRO DE 2017
“EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA COM ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, COM BASE NOS ARTIGOS 7º, 37, 39 E SEUS INCISOS E PARAGRAFOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
AUTÓGRAFO Nº 974 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017
“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS”.
AUTÓGRAFO Nº 975 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS – APAE – ENTIDADE BENEFICENTE QUE PRESTA SERVIÇOS Á PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICIPIO DE SILVEIRAS”
AUTÓGRAFO Nº 976 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR VERBAS PARA O LAR SÃO VICENTE DE PAULO – ENTIDADE BENEFICENTE QUE PRESTA SERVIÇOS Á PESSOAS IDOSAS DO MUNICIPIO DE SILVEIRAS”
AUTÓGRAFO Nº 977 DE 06 DE MARÇO DE 2017
“INSERE O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 974, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS.”
AUTÓGRAFO Nº 978 DE 06 DE MARÇO DE 2017
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS A CELEBRAR CONVÊNIOS COM FARMÁCIAS E DROGARIAS DA CIDADE.”
AUTÓGRAFO Nº 979 DE 20 DE MARÇO DE 2017
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS PARA O EXERCICIO DE 2017”
AUTÓGRAFO Nº 980 DE 24 DE ABRIL DE 2017
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PASSE ESCOLAR INTERURBANO GRATUITO PARA ESTUDANTES DE BAIXA RENDA DE CURSOS TÉCNICOS E ENSINO SUPERIOR, OS QUAIS NÃO SÃO MINISTRADOS NO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTÓGRAFO Nº 981 DE 24 DE ABRIL DE 2017
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SILVEIRAS A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS OBJETIVANDO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE OFERTA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.”
AUTÓGRAFO Nº 982 DE 24 DE ABRIL DE 2017
“DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CONFORME MENCIONA.”
AUTÓGRAFO Nº 983 DE 24 DE ABRIL DE 2017
“EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 972 DE 19 DE JANEIRO DE 2017, COM ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS.”
AUTÓGRAFO Nº 984 DE 08 DE MAIO DE 2017
“ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO DE FARMACEUTICO DO ANEXO I (CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO), DA LEI Nº 972 DE 19 DE JANEIRO DE 2017”
AUTÓGRAFO Nº 985 DE 08 DE MAIO DE 2017
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL – PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO DO MUNICIPIO DE SILVEIRAS PARA O EXERCICIO DE 2017”
AUTÓGRAFO Nº 986 DE 08 DE MAIO DE 2017
“INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E À ADOTANTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.”
AUTÓGRAFO Nº 987 DE 15 DE MAIO DE 2017
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 917 DE 29 DE JANEIRO DE 2015.”
AUTÓGRAFO Nº 988 DE 05 DE JUNHO DE 2017
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL – PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO DO MUNICIPIO DE SILVEIRAS PARA O ORÇAMENTO DE 2017”
AUTÓGRAFO Nº 989 DE 05 DE JUNHO DE 2017
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO Á ESTRADA MUNICIPAL” – “ESTRADA MUNICIPAL ANTONIO DE SIQUEIRA”
AUTÓGRAFO Nº 990 DE 05 DE JUNHO DE 2017
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 723 DE 11 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
AUTÓGRAFO Nº 991 DE 19 DE JUNHO DE 2017
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA PARA O EXERCICIO DE 2017”
AUTÓGRAFO Nº 992 DE 19 DE JUNHO DE 2017
“ALTERA O ARTIGO 48, E SEU PARAGRAFO TERCEIRO, DA LEI 852 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 NA FORMA QUE MENCIONA”
AUTÓGRAFO Nº 993 DE 06 DE JULHO DE 2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA PARCIAL DE MULTA E JUROS DE MORA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA”
AUTÓGRAFO Nº 994 DE 21 DE AGOSTO DE 2017
“ACRESCENTA PARÁGRAFO QUARTO AO ARTIGO 48 DA LEI 852, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 NA FORMA QUE MENCIONA.
AUTÓGRAFO Nº 995 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
“EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, AO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTÓGRAFO Nº 995 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
“EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, AO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTÓGRAFO Nº 996 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Á LOA DO MUNICIPIO DE SILVEIRAS PARA O EXERCICIO DE 2017”
AUTÓGRAFO Nº 997 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
“DISPÕE SOBRE CONVÊNIO QUE CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E O MUNICIPIO DE SILVEIRAS, TENDO POR OBJETO A DELEGAÇÃO, POR PARTE DESTE, DE ATIVIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 24 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO”
AUTÓGRAFO Nº 998 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
“EMENTA: “ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
AUTÓGRAFO Nº 999 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA 2018 – 2021 PARA O MUNICIPIO DE SILVEIRAS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS”
AUTÓGRAFO Nº 1000 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
“ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
AUTÓGRAFO Nº 1001 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
“DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , NOS MOLDES DO ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”
AUTÓGRAFO Nº 1002 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE NO VALOR DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
AUTÓGRAFO Nº 1003 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
“AUTORIZA DESCONTO MENSAL DE PARCELAS DE PLANO DE SAÚDE EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR”
AUTÓGRAFO Nº 1004 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 936 DE 04 DE MAIO DE 2015”
AUTÓGRAFO Nº 1005 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
AUTÓGRAFO Nº 1006 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 401 DE 14 DE OUTUBRO DE 1997”
AUTÓGRAFO Nº 1007 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
“DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL- ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ GALVÃO DOS SANTOS – ZÉ CARMO”
AUTÓGRAFO Nº 1008 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA – RUA JOAQUIM HENRIQUE”
AUTÓGRAFO Nº 1009 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
“INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SILVEIRAS O MÊS “ABRIL MARROM”, DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA”
AUTÓGRAFO Nº 1010 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 575 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO NA FORMA QUE MENCIONA”
AUTÓGRAFO Nº 1011 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 776 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
AUTÓGRAFO Nº 1012 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA – ESTRADA MUNICIPAL VICENTE SIQUEIRA”
AUTÓGRAFO Nº 1013 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SILVEIRAS – COMTUR NA FORMA EM QUE MENCIONA.”
AUTÓGRAFO Nº 1014 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL IMÓVEL URBANO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO DE SUA SEDE”
AUTÓGRAFO Nº 1015 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018”
LEI Nº 1016 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
“FICA ALTERADA A LEI MUNICIPAL Nº 1.015 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.017, A QUAL “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SILVEIRAS PARA O EXERCICIO DE 2018”, VINDO A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: