DISPENSA/LICITAÇÃO: 02/2024
PROCESSO Nº03/2024
TIPO: MENOR PREÇO
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: GLOBAL

OBJETO: Contratação de profissional para orientar, representar e dar assistência aos trabalhos do Poder Legislativo de Silveiras, na área de direito público municipal, sobretudo no acompanhamento de defesa em processos perante as cortes de contas, inclusive junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP/SP e demais órgãos de controle externo, bem como dirimir dúvidas quanto a aplicação de Leis, elaborando e/ou emitindo pareceres e orientar sobre controvérsia de direito público e administrativo junto a Câmara Municipal de Silveiras, no sentido de zelar pela legalidade dos seus atos.

DISPENSA Nº 02/2024 – EXTRATO COMPRA DIRETA

DISPENSA Nº 02/2024 – JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N°02-2024