EDITAL DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA FÍSICA Nº 19-2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°19/2024
PROCESSO N°28/2024
TIPO: MENOR PREÇO
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: GLOBAL

OBJETIVO: “Aquisição de gêneros alimentícios, de produtos e materiais de higiene e limpeza, e itens de copa/cozinha que serão utilizados na Câmara Municipal de acordo com as condições estabelecidas neste instrumento e seus anexo”

OBJETIVO: “Contratação de empresa empresa especializada na emissão, distribuição e fornecimento do cartões  alimentações de Natal para os servidores da Câmara Municipal de Silveiras”

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação: [ … ] inciso  II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de serviços e compras; [ … ] e seu Decreto 11.871 de 29 de dezembro de 2023.

Capa dispensa de licitação

Aviso de dispensa de licitação

Edital

Justificativa da contratação direta

Extrato de contratação direta