CONVITE À AUDIÊNCIA PÚBLICA

Apresentação e Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2026.

A Prefeitura Municipal de Silveiras, por meio da Secretaria Municipal de Administração, tem a honra de convidar toda a população silveirense para participar da Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2026.

Esta audiência é um importante instrumento de transparência e controle social, em conformidade com o que estabelece a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 9º, § 4º. A LRF preconiza a ampla divulgação e o incentivo à participação popular na gestão fiscal, garantindo que os cidadãos acompanhem de perto a aplicação dos recursos públicos.

Dia: 29/05/2026 – 17h30
Local: Plenário da Câmara Municipal de Silveiras

Sua participação é fundamental para o fortalecimento da democracia e da boa gestão pública!

Descrição do Serviço/Objeto da Contratação: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios, de produtos e materiais de higiene e limpeza, e itens de copa/cozinha que serão utilizados na Câmara Municipal de Silveiras