PROJETO DE LEI Nº DE 2025

Dispõe sobre o reajuste do Vale Alimentação mensal aos Servidores Municipais do Poder Legislativo do Município de Silveiras

PROJETO DE LEI Nº DE 2025

Dispõe sobre apreensão, guarda e destinação de animais que permaneçam soltos ou abandonados nas vias urbanas do município de Silveiras e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº DE 2025
Concede isenção de IPTU e Taxa de coleta de lixo para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista) e Síndrome de Down, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº DE 2025
Dispõe sobre Política Pública de incentivo à divulgação da relação dos medicamentos oferecidos na Rede Municipal de Saúde de Silveiras

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº DE 2025
Altera dispositivos do regimento interno da Câmara Municipal de Silveiras