AUTÓGRAFO Nº 1.176 DE 19 DE JANEIRO DE 2022
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO PARA O LAR SÃO VICENTE DE PAULO.”
AUTÓGRAFO Nº 1.177 DE 19 DE JANEIRO DE 2022
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDERSUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS – APAE DE CRUZEIRO/SP.”
AUTÓGRAFO Nº 1.178 DE 19 DE JANEIRO DE 2022
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS – APAE.”
AUTÓGRAFO Nº 1.179 DE 19 DE JANEIRO DE 2022
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A FAVOR DO BERÇO REDENÇÃO – ENTIDADE BENEFICENTE QUE PRESTA SERVIÇOS DE ABRIGAMENTO ÀS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS QUE FORAM AFASTADAS DE SEU MEIO FAMILIAR.”
AUTÓGRAFO Nº 1.180 DE 19 DE JANEIRO DE 2022
“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, CONFORME MENCIONA.”
AUTÓGRAFO Nº 1.181 DE 20 DE JANEIRO DE 2022
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, BEM COMO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, CONFORME MENCIONA”
AUTÓGRAFO Nº 1.182 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
“ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL COM ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, COM BASE NOS ARTIGOS 7º, 37, 39 E SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
AUTÓGRAFO Nº 1.183 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA PROJETO NO PLANO PLURIANUAL – PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.”
AUTÓGRAFO Nº 1.184 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA PROJETO NO PLANO PLURIANUAL – PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.”
AUTÓGRAFO Nº 1.185 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTÓGRAFO Nº 1.186 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO – PAAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTÓGRAFO Nº 1.187 DE 07 DE MARÇO DE 2022
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA”
AUTÓGRAFO Nº 1.188 DE 21 DE MARÇO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTÓGRAFO Nº 1.189 DE 04 DE ABRIL DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTÓGRAFO Nº 1.190 DE 04 DE ABRIL DE 2022
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA”
AUTÓGRAFO Nº 1.191 DE 02 DE MAIO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTÓGRAFO Nº 1.192 DE 02 DE MAIO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTÓGRAFO Nº 1.193 DE 02 DE MAIO DE 2022
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA”
AUTÓGRAFO Nº 1.194 DE 16 DE MAIO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTÓGRAFO Nº 1.195 DE 06 DE JUNHO DE 2022
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEG DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTÓGRAFO Nº 1.196 DE 06 DE JUNHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA – ESTRADA VICINAL GABRIEL FERREIRA”.
AUTÓGRAFO Nº 1.197 DE 06 DE JUNHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA – ESTRADA MUNICIPAL SEBASTIÃO MANOEL DE SOUZA”.
AUTÓGRAFO Nº 1.198 DE 06 DE JUNHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA – ALAMEDA JACÓB DA CRUZ”.
AUTÓGRAFO Nº 1.199 DE 20 DE JUNHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (CARTÃO ALIMENTAÇÃO) AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS/SP, NA FORMA QUE MENCIONA”.
AUTÓGRAFO Nº 1.200 DE 20 DE JUNHO DE 2022
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”.
AUTÓGRAFO Nº 1.201 DE 06 DE JULHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTÓGRAFO Nº 1.202 DE 06 DE JULHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTÓGRAFO Nº 1.203 DE 06 DE JULHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTÓGRAFO Nº 1.204 DE 06 DE JULHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTÓGRAFO Nº 1.205 DE 06 DE JULHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTÓGRAFO Nº 1.206 DE 06 DE JULHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTÓGRAFO Nº 1.207 DE 06 DE JULHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA / TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTÓGRAFO Nº 1.208 DE 22 DE JULHO DE 2022
ALTERA REMUNERAÇÃO, CRIA REFERÊNCIA SALARIAL E ALTERA REFERÊNCIA SALARIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, NA FORMA QUE MENCIONA.
AUTÓGRAFO Nº 1.209 DE 15 DE AGOSTO DE 2022
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
AUTÓGRAFO Nº 1.210 DE 15 DE AGOSTO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA E ACRESCENTA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS/SP VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
AUTÓGRAFO Nº 1.211 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NA CATEGORIA DE SETOR DE PRESERVAÇÃO – SP, ÁREA QUE ABRIGA O CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS, NA FORMA QUE MENCIONA”
AUTÓGRAFO Nº 1.212 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
AUTÓGRAFO Nº 1.213 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CONFORME MENCIONA”
AUTÓGRAFO Nº 1.214 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERA DESCRIÇÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTÓGRAFO Nº 1.215 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA E ACRESCENTA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTÓGRAFO Nº 1.216 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA”
AUTÓGRAFO Nº 1.217 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
AUTÓGRAFO Nº 1.218 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
“INSTITUI O PROGRAMA VOVÓ E VOVÔ NA ESCOLA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SILVEIRAS-SP.”
AUTÓGRAFO Nº 1.219 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
EMENTA: “ALTERA A LEI Nº 1.182 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA), DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL COM ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, COM BASE NOS ARTIGOS 7º, 37, 39 E SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTÓGRAFO Nº 1.220 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
AUTÓGRAFO Nº 1.221 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA / TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
AUTÓGRAFO Nº 1.222 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO NATALINO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS, NA FORMA QUE MENCIONA”
AUTÓGRAFO Nº 1.223 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA/TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
AUTÓGRAFO Nº 1.224 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.”
AUTÓGRAFO Nº 1.225 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
AUTÓGRAFO Nº 1.226 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTÓGRAFO Nº 1.227 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC), NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, A LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E A LEI N° 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021”