Autógrafo nº 1228 de 17 de Janeiro de 2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM COMODATO A GESTÃO DO SILVEIRAS FUTEBOL CLUBE – SFC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autógrafo nº 1229 de 17 de Janeiro de 2023
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 973 DE 19 DE JANEIRO DE 2017 E POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS E SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS.”
Autógrafo nº 1230 de 17 de Janeiro de 2023
“DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autógrafo nº 1231 de 24 de Janeiro de 2023
“DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE AOS VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS, DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DA REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, NA FORMA QUE MENCIONA”.
Autógrafo nº 1232 de 24 de Janeiro de 2023
“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, CONFORME MENCIONA.”
Autógrafo nº 1233 de 06 de Fevereiro de 2023
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BOTIJÃO DE GÁS DE COZINHA ÀS FAMÍLIAS CARENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autógrafo nº 1234 de 06 de Fevereiro de 2023
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS, VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autógrafo nº 1235 de 06 de Março de 2023
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS – APAE.”
Autógrafo nº 1236 de 06 de Março de 2023
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS – APAE DE CRUZEIRO/SP.”
Autógrafo nº 1237 de 06 de Março de 2023
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A FAVOR DO BERÇO REDENÇÃO – ENTIDADE BENEFICENTE QUE PRESTA SERVIÇOS DE ABRIGAMENTO ÀS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS QUE FORAM AFASTADAS DE SEU MEIO FAMILIAR.”
Autógrafo nº 1238 de 06 de Março de 2023
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO PARA O LAR SÃO VICENTE DE PAULO.”
Autógrafo nº 1239 de 06 de Março de 2023
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À PRÉDIO PÚBLICO.”
Autógrafo nº 1241 de 03 de Abril de 2023
“DISPÕE DOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA / TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autógrafo nº 1242 de 03 de Abril de 2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autógrafo nº 1243 de 03 de Abril de 2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autógrafo nº 1244 de 03 de Abril de 2023
“DECLARA A FOLIA DE REIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS-SP., NA FORMA QUE MENCIONA.”
Autógrafo nº 1245 de 24 de Abril de 2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autógrafo nº 1246 de 24 de Abril de 2023
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CONFORME MENCIONA.”
Autógrafo nº 1247 de 24 de Abril de 2023
“DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS NO ANEXO II DA LEI Nº 852/2013, CONFORME MENCIONA.”
Autógrafo nº 1248 de 08 de Maio de 2023
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (CARTÃO ALIMENTAÇÃO) DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, NA FORMA QUE MENCIONA.”
Autógrafo nº 1249 de 05 de Junho de 2023
“DISPÕE DOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA / TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autógrafo nº 1250 de 05 de Junho de 2023
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 56.000,00 DE DOTAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL VIGENTE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTE NO EXERCÍCIO 2023 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autógrafo nº 1251 de 05 de Junho de 2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autógrafo nº 1252 de 05 de Junho de 2023
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.”
Autógrafo nº 1253 de 05 de Junho de 2023
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FORNECER ÁGUA POTÁVEL E FILTRADA, BANHEIRO E ASSENTO, GRATUITAMENTE, AOS SEUS CLIENTES.”
Autógrafo nº 1254 de 19 de Junho de 2023
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA I, DA EDUCAÇÃO BÁSICA I AUXILIAR E DA EDUCAÇÃO BÁSICA II DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”
Autógrafo nº 1255 de 19 de Junho de 2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO DE SE AUSENTAR DO SERVIÇO, PARA COMPARECIMENTO A REUNIÕES DE PAIS E/OU RESPONSÁVEIS NAS ESCOLAS, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.”
Autógrafo nº 1256 de 24 de Julho de 2023
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 28.800,00 NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autógrafo nº 1257 de 24 de Julho de 2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autógrafo nº 1258 de 24 de Julho de 2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autógrafo nº 1259 de 24 de Julho de 2023
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 380.206,26 NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autógrafo nº 1260 de 24 de Julho de 2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autógrafo nº 1261 de 21 de Agosto de 2023
“DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSORCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NOVO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autógrafo nº 1262 de 21 de Agosto de 2023
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autógrafo nº 1263 de 21 de Agosto de 2023
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autógrafo nº 1264 de 04 de Setembro de 2023
“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS SITUADAS ÀS MARGENS DE CURSOS E CORPOS D’ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS.”
Autógrafo nº 1265 de 04 de Setembro de 2023
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 82.671,10 DE DOTAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL VIGENTE 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTE NO EXERCÍCIO 2023 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autógrafo nº 1266 de 04 de Setembro de 2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autógrafo nº 1267 de 18 de Setembro de 2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022.”
Autógrafo nº 1268 de 25 de Setembro de 2023
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 323.000,00 NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autógrafo nº 1269 de 25 de Setembro de 2023
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA/TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autógrafo Nº 1270 de 16 de Outubro de 2023
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autógrafo Nº 1271 de 16 de Outubro de 2023
“INSTITUI O PROGRAMA PRATA DA CASA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autógrafo Nº 1272 de 16 de Outubro de 2023
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA”
Autógrafo Nº 1273 de 06 de Novembro de 2023
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autógrafo Nº 1274 de 06 de Novembro de 2023
“AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autógrafo Nº 1275 de 06 de Novembro de 2023
“ALTERA A LEI 1057 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE MODIFICOU O ARTIGO 26 DA LEI Nº 973 de 19 de Janeiro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA COM ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, COM BASE NOS ARTIGOS 7º, 37, 39 E SEUS INCISOS E PARAGRAFOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, ALTERAM ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME MENCIONA”
Autógrafo Nº 1276 de 06 de Novembro de 2023
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 973 DE 19 DE JANEIRO DE 2017 E POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS E SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS.”
Autógrafo Nº 1277 de 27 de Novembro de 2023
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autógrafo Nº 1278 de 27 de Novembro de 2023
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA / TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autógrafo Nº 1279 de 27 de Novembro de 2023
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA”
Autógrafo Nº 1280 de 12 de Dezembro de 2023
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024”